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Projeto de lei que regulamenta profissão de paisagismo recebe parecer favorável na CDU

paisagismo

Projeto de Lei (PL 2043/11) que regulariza profissão de paisagismo obtém importante vitória na comissão de desenvolvimento urbano.

Nota do editor: Recebo e-mail do arquiteto paisagista Julio Pastore dando conta de que o projeto de lei 2043/11, que regulamenta a profissão de paisagista no Brasil, teve parecer favorável do relator da Comissão de Desenvolvimento Urbano e seguirá agora para a votação.
Além de uma importante conquista para os profissionais já atuantes, trata-se de um avanço na compreensão da arquitetura da paisagem como área de conhecimento autônoma. 
Julio Pastore informa, ainda, que duas importantes alterações no texto original foram realizada, relativa ao artigo 4 da lei, que versava sobre atribuições da profissão. A segunda refere-se às exigências para o exercício profissional.
Esses pontos, entre outros, foram discutidos em outros dois textos que podem ser encontrada nos links abaixo (clique no botão “+” para ver). 
Segue o texto enviado pelo arquiteto paisagista.

Projeto de lei que regulamenta profissão de paisagismo, carta de Julio Pastore

Publicou-se ontem, dia 26 de março, no site da câmara federal, a decisão do Deputado Heuler Cruvinel, relator do PL 2043/2011 na Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU). O parecer foi positivo, e incorporou alterações (a meu ver, melhorias) no art. 4º, que trata das atribuições do paisagista:

http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=3D9FF78A9238567424BA80FC4D2EDBCB.proposicoesWeb2?codteor=1238903&filename=Parecer-CDU-26-03-2014

O projeto de lei 2043/2011 deve ser agora votado por todos os integrantes desta comissão. A oposição a este PL, no entanto, é forte, especialmente nesta Comissão, e está muito articulada. Ela reúne alguns setores o CAU (conselho dos arquitetos e urbanistas) e do CONFEA (conselho que reúne, entre outros, agrônomos e engenheiros). Estes dois lados têm trabalhado juntos, mas por motivos opostos, pela arquivação deste projeto de lei. Os dois defendem que o paisagismo seja atribuição exclusiva de seus profissionais (arquitetos de um lado e agrônomos e eng. florestais de outro).

Discutido a partir de outras esferas que não a sua própria, o paisagismo tem sido “fatiado” no Brasil há muitos anos, e não pode se desenvolver plenamente e nem conta com amplo reconhecimento social.

Note-se: o PL 2043/2011 não ameaça o direito de nenhuma das categorias já estabelecidas de continuar trabalhando na área do paisagismo, apenas prevê a formação autônoma nesta área.

A todos aqueles que concordarem com a necessidade de autonomia profissional e plena instituição e desenvolvimento acadêmico deste campo de conhecimento, peço que enviem e-mails de apoio aos srs. deputados e deputadas da comissão.

Um Abraço,

 Julio Pastore

Alterações na Lei, observações do Editor

Há duas alterações importantes no projeto de lei 2043/11 que teve parecer favorável do dep. Heuler Cruvinel, relator do projeto na Comissão de Desenvolvimento Urbano. O artigo 4°, que anteriormente versava sobre as atribuições, e o 3°, que instituía os requisitos necessários para o exercício profissional, tiveram seus textos modificados.

No caso do artigo 4°, este tornou-se mais específico, retirando o que, a meu ver, anteriormente dava à profissão um caráter meramente ecológico, mais ou menos afastado do planejamento espacial propriamente dito e que, mundo afora, caracteriza o paisagismo. Outro ponto importante é que, no item 4 do referido artigo, ele reforça a arquitetura paisagística como área de conhecimento cujo desenvolvimento, como tal, deve ser feito nas instituições acadêmicas, compreendendo a pesquisa, o treinamento e a extensão universitária.

As alterações abaixo, com grifos meus sobre os pontos que considero importantes.

Item 1, texto original e atual:

I – Planejar, conceber projetos e estudos de áreas verdes compreendendo todos os aspectos que interferem na paisagem externa às edificações principais, os espaços abertos (não construídos) e as áreas livres, rurais e urbanas, com função de recreação, amenização, circulação e preservação ambiental, integrando o homem à natureza, e ainda executar direta ou indiretamente as atividades resultantes desses trabalhos;

1. Planejar, conceber projetos e estudos em Paisagismo, Arquitetura Paisagística, em todo o campo e nas diferentes escalas de aplicação deste saber, voltados às áreas verdes e aos espaços livres, públicos e privados, rurais, urbanos e periurbanos, e executar direta e indiretamente as atividades necessárias para execução destes trabalhos;

Item 4:

IV – magistério da disciplina de Paisagismo nos estabelecimentos de ensino técnico, de graduação e pós-graduação e doutorado;

4. O ensino, treinamento, pesquisa e extensão universitária na área, e também produção e divulgação técnica especializada;

Outra alteração importante é no item 3, que define mais precisamente as atribuições técnicas do profissional. Uma vez que essa alteração não reflete uma mudança conceitual de fundo, apenas melhora o texto original, não farei aqui a comparação.

Já as alterações feitas no artigo 3° são algo mais profundas em relação ao texto original e talvez possam se tornar ponto polêmico. A meu ver, elas são necessárias e tornam o texto mais enxuto e preciso, livrando-o de certas contradições. Abaixo os textos comparados, com grifos meus.

Texto original:

Art. 3o O exercício da profissão de paisagista, em todo o território nacional, é privativo dos portadores de:
I – diploma de curso superior em Paisagismo ou Arquitetura da Paisagem, ou composição paisagística, expedido por instituições
regulares de ensino; 
II – diploma de curso superior em Paisagismo ou Arquitetura da Paisagem, expedido por instituições estrangeiras e revalidado no Brasil, de acordo com a legislação;
III – diploma de pós-graduação, mestrado, ou doutorado em Paisagismo ou Arquitetura da Paisagem, expedido por instituições regulares de ensino superior, ou por instituições estrangeiras e revalidadas no Brasil, de acordo com a legislação, desde que o profissional apresente conjuntamente diploma de curso superior em uma das seguintes áreas: arquitetura, agronomia, engenharia florestal, biologia ou artes plásticas;

a) Aos egressos de cursos superiores das áreas de arquitetura, agronomia, engenharia florestal, biologia e artes plásticas, cuja data de graduação seja de até cinco anos após a data da aprovação desta lei, não será exigida apresentação de diploma de pós – graduação;
b) Aos egressos de cursos superiores de outras áreas que não as citadas na alínea (a) desta seção, cuja data de conclusão do referido curso superior seja até a data da aprovação desta lei, será obrigatória a apresentação de diploma de pós-graduação lato-sensu em Paisagismo ou Arquitetura da paisagem expedido por instituições regulares de ensino superior ou por instituições estrangeiras, revalidado no Brasil de acordo com a legislação.

E a alteração:

Art. 3o O exercício da profissão de paisagista, em todo o território nacional, é privativo dos portadores de diploma de curso reconhecido, se expedido por instituição de ensino no País, ou revalidado, se expedido por instituição de ensino do exterior, nos
seguintes casos:
1. curso superior de graduação em Paisagismo, Arquitetura da Paisagem ou Composição Paisagística; ou
2. curso superior de graduação em Arquitetura, Urbanismo, Agronomia, Engenharia Florestal ou Artes Plásticas, e curso de MESTRADO em uma das áreas previstas no inciso I.

Como se vê, o texto atual restringe o número de áreas que podem, através de especialização, almejar a profissão de paisagista e ao mesmo tempo a forma como o podem fazer: a especialização deve ser stricto sensu, ou seja, na área.

Embora seja uma melhora substancial, a colocação do mestrado como requisito para o exercício profissional é um erro. O objetivo da pós-graduação é formar professores e pesquisadores, não profissionais e técnicos. Daí que, na minha visão, esse ponto ainda deva ser motivo de debate.

O campo de comentários está destinado a isso.

About Frederico Teixeira Gorski

Frederico Teixeira Gorski é bacharel em Psicologia pela Universidade Federal de Santa Catarina. Estudou Teatro na Universidade Estadual de Santa Catarina e iniciou seus estudos em paisagismo com a professora Jane Pilotto, no curso Paisagismo Ecológico. Desde a Psicologia, interessou-se pelo estudo do Espaço Urbano. Em 2011, criou a primeira versão do Jardim de Calatéia como blog, com a intenção de transformá-lo em um portal que reunisse artigos que abrangessem desde a Arquitetura Paisagística, até o estudo botânico, passando pelas artes visuais.