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Profissão de Paisagista deve ser regulamentada, mas falta debater muita coisa

Profissão de paisagista

Edição: Recebo mensagem, via Facebook, de Júlio Pastore, arquiteto paisagista que tem se dedicado ao tema aqui abordado e que é citado em texto subsequente a esse primeiro da série sobre a Profissão de Paisagista. O paisagista recomenda várias correções ao texto, as quais acato. Entre elas, o fato, que ele demonstra, enviando-me vídeos e documentos, de que, ao contrário do que afirmei anteriormente, a Associação Brasileira de Arquitetos Paisagistas (ABAP) mudou sua posição política e deixou de defender uma formação especializada para o paisagismo. Como se pode ler, no segundo texto dessa série, Pastore discorda da leitura que fiz no tocante ao vínculo entre Arquitetura Paisagística e a Arquitetura. Não pretendo corrigir o texto abaixo, nesse sentido, porque a discussão continua no segundo artigo a respeito. Acredito, ainda assim, que minhas colocações são válidas no sentido de atentar para uma falha conceitual na elaboração do PL, como explico abaixo. Concordo, no entanto, com a observação de Júlio Pastore, de que a Lei 12.378/2010, que institui a profissão de Arquiteto paisagista, como uma especialização da Arquitetura, é insuficiente e até prejudicial à profissão. Não apenas no sentido de que retarda o estabelecimento de uma graduação própria, mas, como diz o arquiteto paisagista, porque nega a ela sua constituição como campo de saber autônomo e com objeto de estudo próprios. 

Foi aprovado, no dia 20 de novembro, na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados o projeto de Lei 2043/11, de autoria do deputado Ricardo Izar Jr. (ex-PV, atualmente no PSD/SP), que institui a profissão de paisagista e regulamenta os quesitos necessário para o registro de profissionais junto aos órgão competentes. A aprovação do projeto é uma conquista para a categoria, uma vez que, além de regulamentar a profissão, determina a necessidade da criação de cursos de graduação e técnicos, que possibilitem a formação de profissionais especializados.

Há, no entanto, um longo caminho a ser percorrido. Após passar pela CE da Câmara dos Deputados, o projeto deve passar ainda por três outras comissões, a saber, Consituição e Justiça (CCJ), Desenvolvimento Urbano (CDU), e de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP). Em artigo para o site Jardim Cor, o paisagista João Jadão, presidente da Associação Nacional de Paisagismo, mostra-se otimista com o andamento do processo ao citar o parecer da relatora dep. Flavia Morais, da CTASP, é favorável ao PL 2043/11.

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Além disso, o presidente da ANP – Associação Nacional de Paisagismo – cita o apoio de inúmeras entidades internacionais e o reconhecimento, em diversos países, sobre a independência da Arquitetura da Paisagem em relação a outras disciplinas como a arquitetura e urbanismo. Com efeito, a distinção é levada em conta em países como Estados Unidos, Inglaterra e Alemanha, que contam também com cursos específicos de graduação para essa área. No EUA, por exemplo, as primeiras faculdades de Arquitetura da Paisagem (Landscape Architecture), foram abertas já em 1901. As entidades de planejamento urbano contam com arquitetos paisagistas em sua equipe e cabe a eles coordenar as ações em torno do projeto e desenho de grandes espaços para usufruto da população, como jardins e parques, mas também o planejamento e manutenção das áreas verdes em outros espaços, como grandes avenidas e estradas. A legislação do estado da Califórnia, por exemplo, é bastante cuidadosa ao definir o Arquiteto Paisagista (a tradução e grifos meus):

Uma pessoa que pratica a arquitetura da paisagem nos termos e significados desse artigo é uma pessoa que oferece e executa serviços profissionais tais como prestar consultoria, investigação, reconhecimento, pesquisa, planejamento, design, preparação de desenhos, documentos, especificações e observação responsável da construção, com o intuito de preservar, desenvolver e melhorar a paisagem. 

A person who practices landscape architecture within the meaning and intent of this article is a person who offers or performs professional services, for the purpose of landscape preservation, development and enhancement, such as consultation, investigation, reconnaissance, research, planning, design, preparation of drawings, construction documents and specifications, and responsible construction observation

Tão extensa quanto a definição, é a especificação dos pormenores que devem reger o caráter profissional do arquiteto paisagista, provendo inclusive a forma dos contratos a serem estabelecidos entre os profissionais e sua clientela. Trata-se, é claro, de uma legislação que não nasceu completa, mas ainda hoje vem sendo melhorada – a última emenda é de oito de abril deste ano.

O Arquiteto Paisagista no PL 2043/11

Quanto a importância desse projeto de Lei e os benefícios que traz ao publicizar o debate em torno da profissão de paisagista, nenhuma dúvida. Concordamos todos com as contribuições feitas pelas  áreas de conhecimento nele mencionadas; com a importância do estabelecimento da profissão para a preservação do meio-ambiente; que o manejo correto de áreas verdes é capaz de mitigar e talvez solucionar as conseqüências nocivas da urbanização desenfreada etc. Concordamos todos, também, que não basta regularizar a prática, é preciso criar cursos capazes de formar profissionais qualificado não apenas para o mercado, mas também capazes de refletirem os problemas e anseios da sociedade em relação ao meio-ambiente.

O projeto, no entanto, apresenta, a meu ver, dois problemas que podem prejudicar seu andamento no Congresso.

Ensino e paisagismo

Embora reconheça, em sua justificação, a necessidade de criação de cursos específicos para a área, o deputado Ricardo Izar Jr., comete, no inciso III do art. 3º, um deslize para o qual não encontrei justificativa, nem técnica, nem com exemplo em outras legislações de caráter semelhante. Trata-se do seguinte, cito o texto do art. 3º e grifo o que me parece uma falha:

 Art. 3o O exercício da profissão de paisagista, em todo o território nacional, é privativo dos portadores de:

I – diploma de curso superior em Paisagismo ou Arquitetura da Paisagem, ou composição paisagística, expedido por instituições regulares de ensino;

II – diploma de curso superior em Paisagismo ou Arquitetura da Paisagem, expedido por instituições estrangeiras e revalidado no Brasil, de acordo com a legislação; 

III – diploma de pós-graduação, mestrado, ou doutorado em Paisagismo ou Arquitetura da Paisagem, expedido por instituições regulares de ensino superior, ou por instituições estrangeiras e revalidadas no Brasil, de acordo com a legislação, desde que o profissional apresente conjuntamente diploma de curso superior em uma das seguintes áreas: arquitetura, agronomia, engenharia florestal, biologia ou artes plásticas;
a) Aos egressos de cursos superiores das áreas de arquitetura, agronomia, engenharia florestal, biologia e artes plásticas, cuja data de graduação seja de até cinco anos após a data da aprovação desta lei, não será exigida apresentação de diploma de pós – graduação;

Como se vê, o autor reconhece a necessidade de criação de cursos específicos para a área. No Brasil, são poucos os cursos técnicos reconhecidos pelo MEC para a área e, com status de pós-graduação, strictu sensu, só mesmo aquele oferecido pela Belas Artes, do Rio de Janeiro. O autor também reconhece, em sua justificação, que o paisagismo tem sido praticado, no Brasil, por profissionais egressos das mais diversas áreas, especialmente a arquitetura, as artes plasticas, a agronomia, a engenharia florestal e a biologia. 

Ele mesmo reconhece, também em sua justificação, que, em nosso país, devemos a boa fama dessa prática profissional em grande parte ao trabalho de Roberto Burle Marx, cuja formação era em Artes Visuais. O deputado, completa, a seguir: “os tempos mudaram e precisamos organizar o mercado de paisagismo no Brasil”. Trocando em miúdos, faz-se necessário exigir, mais do que a regularização profissional, a correta formação, voltada especificamente para a área, reconhecida por lei.

Se é assim, porque conceder cinco anos para que as pessoas continuem se formando em cursos que, como o próprio Projeto afirma, já não conseguem dar conta das necessidades como um todo na formação de profissionais qualificados para área? Não seria justamente, ao não conceder esse prazo, um estimulo para o surgimento de faculdades e cursos técnicos?

Pode ser, é verdade, que o dep. Ricardo Izar Jr., tenha visto aí um paliativo, para o caso, não incomum, de a organização de novos cursos qualificados não chegar a tempo, correndo-se o risco de o mercado ficar desabastecido e o projeto virar letra morta. Seria uma justificativa razoável, exceto pelo fato de que nenhuma outra lei de regularização profissional institui uma tal exceção. 

O projeto, no entanto, comete uma outra falha que pode comprometer seu andamento, penso, especialmente na Comissão de Constituição e Justiça. Vamos ao mérito.

Arquitetura da paisagem ou paisagismo?

Caberia estabelecer uma distinção entre os dois termos? Creio que sim. Ao menos no âmbito do projeto. E a razão para isso é simples. O Brasil já possui uma legislação que institui e, inclusive, se refere a necessidade de formação qualificada, de arquitetos paisagistas. Cito o texto do abaixo assinado, organizado pela ABAP – Associação Brasileira de Arquitetos Paisagistas:

No Brasil, a graduação em Arquitetura e Urbanismo é que permite a atividade de projeto de Arquitetura Paisagística e isso está explícito na atual Lei nº 12.378/2010, que regula o exercício da profissão de Arquiteto e Urbanista, conforme suas definições constantes do artigo 2°, parágrafo único, inciso III: Art. 2º As atividades e atribuições do arquiteto e urbanista consistem em: […] Parágrafo único. As atividades de que trata este artigo aplicam-se aos seguintes campos de atuação no setor: I – da Arquitetura e Urbanismo, concepção e execução de projetos; II – da Arquitetura de Interiores, concepção e execução de projetos de ambientes; III – da Arquitetura Paisagística, concepção e execução de projetos para espaços externos, livres e abertos, privados ou públicos, como parques e praças, considerados isoladamente ou em sistemas, dentro de várias escalas, inclusive a territorial (grifos nossos); Leia o texto completo.

Notem que, nos termos da Lei 12.378/2010, a Arquitetura paisagística é definida de forma muito semelhante àquela da lei californiana, citada anteriormente. Exceto pela ausência, que ocorre também no PL 2043/11, do termo paisagem, coisa que se deve debater em seguida. 

A questão que se coloca, ou que se imagina que deva ser colocada em pauta na CCJ, é, se existe uma lei que regula a profissão de Arquitetura Paisagística, porque instituir outra, que não revoga a primeira? Em outras palavras, como deverão se orientar, em casos de litígios e outras contradições e/ou infrações, cometidas pelo profissional; como deverão se orientar, repito, as instâncias jurídicas? Qual das duas leis é que valerá?

O problema poderia ser resolvido com a distinção entre, por um lado, a Arquitetura da Paisagem, disciplina vinculada ao ramo da Arquitetura, mas que possui definições e autonomia sobre essa e, por outro, o Paisagismo, com atribuições semelhantes, porém voltado aos pequenos espaços. Assim como a Engenharia Civil não é igual a Engenharia Mecânica. Assim como a Arquitetura acaba de deixar de ser regulada pelos Conselhos de Engenharia e ganha uma entidade de classe própria, o CAU – Conselho de Arquitetura e Urbanismo. 

Vamos discutir a paisagem

Trata-se de um tema complexo, que não pode ser resolvido em um texto tão curto. Será, espero, tema de debates num futuro próximo. Cabe aqui, a guisa de reflexão, notar que ambos as leis, a 12.378/10 e o PL 2043/11, não mencionam o conceito de paisagem e eis uma falha que ambos compartilham. Porquanto o projeto em tramitação defina o paisagismo em termos ambientais, o outro, pelo contrário, não menciona o manejo de áreas verdes. 

Valeria complementá-los com a definição que traz a lei californiana, e que dá ao arquiteto paisagista a prerrogativa de zelar pela paisagem. Já discutimos aqui em outras oportunidades, o conceito. Cito o que foi dito no texto Paisagismo e História: arborglyphos.

“Fato é que, levando em conta que a paisagem nada mais é do que aquilo que está visível ao olho; que se apresenta, nos dizeres de Milton Santos, como elemento humano, passível de contemplação, mas também de modificação”

Pode parecer preciosismo querer levantar essa discussão, mas ela não é de somenos. Trata-se de duas visões distintas sobre o paisagismo. Inseri-lo no âmbito da discussão ecológica não é uma falha, mas desloca-o para um terreno de possibilidades que ele não abarca como um todo. E por uma razão simples. A paisagem é diferente do meio-ambiente. O ser humano faz parte dela, mas é somente através da paisagem que ele a capta e formaliza. A paisagem, seja ela natural, seja ela construída, é a maneira como o ser humano organiza sensorialmente a natureza e o espaço. O paisagismo não é uma ação em defesa do meio-ambiente, mas sim uma ação positiva no sentido de integrar e harmonizar a percepção humana sobre essa.

Qualquer debate sobre a regulamentação da profissão deve levar em conta essas questões, em que pese restar aí a importância da arquitetura paisagística e do paisagismo em termos sociais, inclusive.

Já estava por fazer os últimos ajustes no texto, quando me deparei com esse excelente texto do prof. Julio Pastore.

About Frederico Teixeira Gorski

Frederico Teixeira Gorski é bacharel em Psicologia pela Universidade Federal de Santa Catarina. Estudou Teatro na Universidade Estadual de Santa Catarina e iniciou seus estudos em paisagismo com a professora Jane Pilotto, no curso Paisagismo Ecológico. Desde a Psicologia, interessou-se pelo estudo do Espaço Urbano. Em 2011, criou a primeira versão do Jardim de Calatéia como blog, com a intenção de transformá-lo em um portal que reunisse artigos que abrangessem desde a Arquitetura Paisagística, até o estudo botânico, passando pelas artes visuais.